Período Regencial no Brasil: desafios e tensões do passado

O Período Regencial foi uma fase marcante na história política brasileira, ocorrida entre os anos de 1831 e 1840. Esse período compreendeu o intervalo entre a abdicação de Dom Pedro I ao trono e a coroação de seu filho, Dom Pedro II, que tinha apenas cinco anos quando tornou-se príncipe regente e deveria assumir a liderança do país quando atingisse a maioridade. Durante essa época, várias crises políticas, revoltas populares e disputas internas trouxeram importantes desafios para o desenvolvimento e a estabilidade da nação.

A formação das regências

Como resultado da abdicação de Dom Pedro I, o governo brasileiro precisou encontrar uma solução rápida para evitar o vazio de poder. Assim, foi constituída a Assembléia Geral Constituinte, que instalou um regime de regência provisória. Inicialmente, esse governo foi comandado por três membros - conhecidos como Triunvirato -, mas logo adotou-se a Regência Uno, formada pelo príncipe regente Diogo Antônio Feijó.

Regência Trina Provisória

A primeira fase do Período Regencial foi a Regência Trina Provisória, que iniciou em abril de 1831, quando Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva foram nomeados para formar o triunvirato temporário.

Regência Trina Permanente

Após decisão da Assembleia, em junho de 1831 foi instaurada a Regência Trina Permanente, agora composta por Costa Carvalho (Futuro Marquês de Monte Alegre), José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. Durante o governo dessa regência, ocorreram diversas revoltas populares e medidas para tentar conter as tensões no país foram tomadas, como a criação da Guarda Nacional e a redução dos poderes do governo central.

Regências Une

A última fase do período foi marcada pela mudança de governo para Regências Une, sendo Diogo Feijó escolhido como primo ministro e Araújo Lima eleito para o Conselho de Estado e à chefia do Ministério do Império nos anos seguintes.

Tensões políticas durante o Período Regencial

Nesse contexto, várias insatisfações começaram a emergir na política brasileira. O poder centralizado exercido pelas regências não era bem aceito por todos os setores da sociedade, e levou a uma série de revoltas e movimentos que expressavam diferentes demandas regionais. Entre esses eventos, destacam-se:

• Cabanagem (1835 - 1840): revolta popular que ocorreu na província do Grão-Pará com objetivo de conseguir maior participação na vida política e mais oportunidades econômicas;
• Sabinada (1837 - 1838): rebelião que eclodiu na Bahia e defendia a criação de uma república temporária até a maioridade do príncipe Dom Pedro II;
• Balaiada (1838 - 1841): conflito iniciado no Maranhão em função das disputas entre liberais (bem-te-vis) e conservadores (caramurus), em meio à crise econômica na província;
• Revolução Farroupilha (1835 - 1845): guerra ocorrida no Rio Grande do Sul com os objetivos de conseguir maior autonomia política para a província e reformulação da alta carga tributária imposta pelo governo central.

A solução: A declaração da maioridade de Dom Pedro II

Diante do quadro caótico vivido durante o Período Regencial, alguns setores políticos começaram a considerar a possibilidade de antecipar a maioridade de Dom Pedro II como forma de trazer estabilidade ao país. Apesar da resistência por parte dos conservadores, a opinião pública e grande parte das elites clamavam pela assunção de um herdeiro legítimo ao trono brasileiro. Em julho de 1840, quando tinha apenas catorze anos, foi proclamada a maioridade de Dom Pedro II, encerrando assim o Período Regencial e dando início ao período do Segundo Reinado.

O legado do Período Regencial para o Brasil

A despeito das inúmeras cenas de agitação política e socialque marcaram o Brasil durante o Período Regencial, é possível destacar alguns aspectos positivos desse tempo:

1. A consolidação do Estado brasileiro, uma vez que as ameaças externas foram contidas por uma diplomacia forte;
2. O fortalecimento das instituições políticas, como a Assembleia Geral Constituinte, o Conselho de Estado e o Ministério público;
3. Os avanços sociais e educacionais pela criação de estabelecimentos de ensino e outras iniciativas voltadas à educação popular;
4. A divulgação da imprensa, estimulada pelos conflitos internos e os debates entre liberais e conservadores.

Por outro lado, os desafios enfrentados durante o Período Regencial lançaram bases para futuras transformações no país, como a necessidade de revisão do modelo político centralista, a questão dos movimentos abolicionistas e republicanos e o debate sobre o papel das províncias na esfera nacional. Assim, ainda que tenha sido um período curto, a fase regencial deixou marcas importantes na trajetória histórica e política brasileira.