Capitanias Hereditárias: entenda a divisão do território brasileiro

A história do Brasil é cheia de eventos e transformações importantes, e um dos primeiros capítulos dessa trajetória é o das Capitanias Hereditárias. A divisão do território em capitanias foi uma estratégia portuguesa para administrar e explorar economicamente as novas terras conquistadas. Para melhor compreender essa época, é fundamental saber como funcionavam as capitanias hereditárias, suas origens no sistema feudal europeu e seus impactos no desenvolvimento colonial do Brasil.

O sistema feudal europeu como base

As Capitanias Hereditárias foram estabelecidas na colônia do Brasil pelos portugueses no século XVI. A ideia de dividir o território em áreas administrativas remonta ao sistema feudal europeu, presente em diversos países e que assumiu diferentes formas. Os senhores feudais possuíam propriedades rurais chamadas feudos, nos quais exerciam autoridade sobre os trabalhadores e arrecadavam tributos. Esse modelo acabou sendo aplicado também à administração de territórios ultramarinos, como o Brasil.

Objetivos da divisão territorial do Brasil

A colonização portuguesa nas Américas começou de fato após o chamado "Achamento do Brasil", em 22 de abril de 1500. No entanto, até 1530, os portugueses pouco atuaram no sentido de ocupação efetiva das terras, limitando-se a exploração do pau-brasil e feitorias. A urgência em viabilizar a ocupação das novas terras se deu principalmente pela preocupação com possíveis invasões estrangeiras, já que outros países também passaram a explorar o novo continente.

Dessa forma, uma série de medidas foi tomada pelos governantes portugueses com o objetivo de efetivar a colonização e garantir o controle das terras na América. Uma dessas medidas foi a adoção do modelo das capitanias hereditárias, iniciado formalmente em 1534.

O funcionamento das Capitanias Hereditárias

As capitanias eram grandes áreas delimitadas como províncias administrativas e entregues a nobres ou comerciantes financiadores da expedição ao Brasil chamados donatários. Essas terras deveriam ser doadas por carta de doação oficial emitida pelo rei de Portugal. Cada donatário se tornava responsável pelas ações e atividades desenvolvidas em sua capitania, incluindo a construção de vilas, exploração econômica e manutenção de tropas para o combate aos povos indígenas e eventuais invasores estrangeiros.

A escolha dos donatários e as principais capitanias

A escolha dos donatários era baseada no critério de fidelidade à coroa, experiência militar e capacidade administrativa. O sistema propiciava o envolvimento e compromisso daqueles que recebiam as terras, além de reduzir a dependência financeira do governo central. Em um primeiro momento, foram estabelecidas 14 capitanias, divididas da seguinte maneira:

1. Maranhão e Grão-Pará;
2. Ceará;
3. Rio Grande;
4. Itamaracá;
5. Pernambuco;
6. Bahia de Todos os Santos;
7. Ilhéus;
8. Porto Seguro;
9. Espirito Santo;
10. São Vicente;
11. Santo Amaro;
12. Santa Ana;
13. Santos; e
14. São Tomé.

Além dessas, outras capitanias foram criadas posteriormente, como as dos Reconcavos e a Guanabara, com algumas áreas se tornando Capitanias Reais, pertencentes diretamente à Coroa portuguesa.

Dificuldades e o fim do sistema das capitanias hereditárias

O modelo das capitanias hereditárias enfrentou diversos desafios em relação aos objetivos iniciais de colonização, defesa do território e exploração econômica. Um dos principais problemas estava relacionado à localização geográfica das capitanias, que seguia predominantemente o contorno litorâneo, dificultando a ocupação do interior e tornando-as vulneráveis a invasões estrangeiras.

Também houve casos de falta de investimentos e recursos por parte dos donatários, atritos entre estes e a Coroa, além da resistência dos povos indígenas, que se revelaram obstáculos à efetivação do projeto.

Esses problemas culminaram em 1549 com a criação do Governo-Geral, instituição que objetivava centralizar a administração na colônia e melhorar o controle das atividades econômicas e militares. Com esse novo modelo de gestão, as capitanias foram aos poucos sendo substituídas por outras formas de administração colonial, como as Alcaidarias-Mores e as Marcas de Fronteira.

A importância histórica das Capitanias Hereditárias

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo sistema das capitanias hereditárias, sua implementação teve impacto significativo na formação territorial e cultural do Brasil. A divisão em capitanias proporcionou a aproximação entre diferentes etnias européias e africanas através dos casamentos intercontinentais e contribuiu para a difusão da cultura portuguesa no território brasileiro.

Além disso, diversas regiões passaram a ter uma maior identidade regional, sendo desenvolvidos diferentes modelos agrário-produtivos e comerciais. Um exemplo dessa diversidade foi a economia açucareira baseado no engenho, sobretudo em Pernambuco, São Vicente e Bahia, ou mesmo a pecuária e plantações ligadas ao comércio das especiarias no Maranhão.

O legado das capitanias hereditárias é fundamental para entendermos a visão privada e descentralizada adotada inicialmente pelos portugueses em sua política de colonização, além de ajudar a explicar a formação das fronteiras e dos complexos processos culturais vivenciados no Brasil.